Salários. Depósito em conta corrente.

Autorização do empregado. Repetição dos pagamentos. Fundamentos autônomos não impugnados.

Justiça do Trabalho condena gigante do setor de frigoríficos a indenizar mais de 500 ex-empregados

A 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, condenou após o mutirão que apreciou em três dias 100 processos, envolvendo 500 reclamantes.

Cessão de mão de obra não obriga pagamentos de benefícios previdenciários

A empresa que utiliza mão de obra cedida por outra não está necessariamente obrigada a pagar benefícios previdenciários.

TST condena CEF a pagar intervalo intrajornada a trabalhador

A decisão unânime teve como fundamento voto do relator e presidente do colegiado, ministro Horácio Senna Pires.

CORSAN deve depositar em juízo valores devidos pela obra do "Lago Dourado"

A 21ª Câmara Cível do TJRS condenou a Companhia Riograndense de Saneamento CORSAN a depositar, em juízo, valor devido pela Construtora Andrade Gutierrez S/A à ENC Empreiteira de Obras LTDA.

TST afasta reflexos de horas extras e adicional não requeridos pela parte

Seguradora deve indenizar vítima de acidente provocado por trator

Além do seguro e da indenização, o tribunal paulista determinou a incidência de juros moratórios e de correção monetária.

Falecimento de empregado não justifica quitação das parcelas rescisórias fora do prazo legal

Para TJ, há custas na execução de sentença

Aeronáutica é condenada a pagar atrasados para servidor que teve salários suspensos

Empresa de telefonia móvel indeniza cliente

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

Seguradora não pode cancelar contrato de cliente inadimplente sem prévia comunicação

 A seguradora tem o prazo de 10 dias para cumprir a decisão.

Vendedor receberá diferenças de comissão paga, mas não declarada no contracheque

A decisão é da Terceira Turma.

DF deve indenizar homem cujo irmão foi enterrado como indigente

Ação de Indenização

Seguradora é condenada a pagar a segurado que adquiriu doença incapacitante

Ação de cobrança

Antecipação de tutela.

Ação ordinária que busca o ressarcimento de valores não pagos a título de pensão alimentícia. Determinado depósito judicial dos valores devidos a título de alimentos.

Projeto legaliza cheque pré-datado

O Projeto de Lei 7308/10.

Município deve indenizar por ter asfaltado ruas tombadas do centro histórico

O MPE justificou que os atos da administração municipal foram incompatíveis com a preservação do patrimônio histórico. As ruas do Machado e o Beco da Baronesa foram algumas vias asfaltadas pela prefeitura.

HSBC indenizará aposentada em R$ 10 mil por repassar nota falsa de R$ 50,00

A empresa, ao proceder o depósito, suspeitou da nota que, após instauração de inquérito policial, foi oficialmente declarada falsa.